TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo à O Mercado do Vinho . Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da O Mercado do Vinho .

O Mercado do Vinho explorada por M. J. Roma, Unipessoal, Lda, sede RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE,43 3360 - 071 Friumes sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 51024303  com o capital social de 25000 € (euros), doravante designada por O Mercado do Vinho.

encontra-se localizada em: Rua Bernardo de Albuquerque 14 3000-070 Coimbra

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da O Mercado do Vinho se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Objecto

-As presentes Condições Gerais, atualizadas em Julho de 2022, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da O Mercado do Vinho explorada por M. J. Roma, Unipessoal, Lda, sede RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE,43 3360 - 071 Friumes sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 51024303 com o capital social de 25000 € (euros), doravante designada por O Mercado do Vinho.

encontra-se localizada em: , Rua Bernardo de Albuquerque 14 3000-070 Coimbra

-A compra de qualquer produto na Loja Online O Mercado do Vinho implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

- Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da O Mercado do Vinho só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

- A O mercado do vinho reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

- As imagens que ilustram cada produto na Os mercados do vinho podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

- Apesar dos esforços da O Mercado do Vinho, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na O mercado do vinho são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, O Mercado do Vinho devolverá a diferença. Se o preço for superior, O Mercado do Vinho informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

- Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na O Mercado do Vinho incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

- As promoções divulgadas no O Mercado do Vinho poderá não ser aplicáveis à loja físicas: O Mercado do Vinho Rua Bernardo de Albuquerque 14 3000-070 Coimbra

Encomenda e Pagamento

-Após a confirmação da encomenda no O Mercado do Vinho, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. O Mercado do Vinho sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com O Mercado do Vinho através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

- Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da O Mercado do Vinho para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

- Todas as encomendas na O Mercado do Vinho só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

- Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela O Mercado do Vinho de modo a encontrar a solução mais adequada.

- Todas as encomendas feitas na O Mercado do Vinho têm um prazo máximo de pagamento de 1 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

- As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a O Mercado do Vinho para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

- Através da Loja Online da O Mercado do Vinho são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal),

- Os estados das encomendas na O Mercado do Vinho são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da O Mercado do Vinho ;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

- Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

- O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

Portes de envio

- Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 1 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Entregas grátis em compras superiores a 50€ num raio de 20km da nossa loja física.

    Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física O Mercado do Vinho

    -Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional em caso de Portugal.

    - Em geral, após a expedição, uma encomenda no O Mercado do Vinho demora a ser entregue:

    - Cerca de 72 horas (dias úteis) em Portugal Continental. Sempre que existir necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 72h (dias úteis);

    - Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a O Mercado do Vinho através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

    - Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pelo O Mercado do Vinho , para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a O Mercado do Vinho não notifica a cada alteração de estado do envio.

    - Todos os produtos enviados pelo O Mercado do Vinho devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a O Mercado do Vinho através de um dos seguintes contactos

    Email:omercadovinho@gmail.com ou Telemovel +351 917 573 306 (Chamada para rede móvel nacional de acordo com o seu tarifário)

    - Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a O Mercado do Vinho através do e-mail omercadovinho@gmail.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

    - A O Mercado do Vinho não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a O Mercado do Vinho restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a O Mercado do Vinho antes de encomendar.

    - A O Mercado do Vinho tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal,. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à O Mercado do Vinho , não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

    - A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

    - Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

    - Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a O Mercado do Vinho para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

    Lei Aplicável

    - A O Mercado do Vinho reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.

    - Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a O Mercado do Vinho através do e-mail omercadovinho@gmail.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

    a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
    b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a O Mercado do Vinho pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
    c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

    A O Mercado do Vinho assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da O Mercado do Vinho proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

    A O Mercado do Vinho não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

    A O Mercado do Vinho não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

    Lei Aplicável

    -Todas as compras efetuadas no site da O Mercado do Vinho estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

    Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a O Mercado do Vinho informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

    - Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC).

    Endereço: Avenida Fernão Magalhães, nº 240, 1º

    3000-172 Coimbra

    As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

    Cookies

    Utilizamos cookies. Ao usar o site da O Mercado do Vinho consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da O Mercado do Vinho . A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

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    Licença

    Excetuando referência em contrário, a O Mercado do Vinho e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em O Mercado do Vinho .

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    Não deve:

    Aviso

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    • Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
    • Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.
    • Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

    As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

    1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
    2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.

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